O incomensurável prazer de transmitir saber

Hoje, pela segunda vez, tive a honra e o prazer de proferir uma palestra para meus pares - operadores do Direito.

Uma sensação muito agradável, qual seja, voltar aos bancos escolares e rever a universidade na qual nos formamos e passamos ali cinco longos anos, bem como rever colegas e ex-professores.

Além disso, como é bom se dar conta que o conhecimento em qualquer área é a melhor herança. Ninguém nos tira e só agrega valor e cidadania digna.

Ser professora ou palestrante por algumas horas é uma experiência enriquecedora em todos os sentidos. Muito gratificante para mim. Verdade seja, a gente aprende muito mais do que transmite, pois a troca de informações torna-se muito valiosa.

Pena que no Brasil, isso ainda seja tão pouco valorizado. Urge, que algo seja feito para mudar essa realidade e priorizar a educação em todos níveis.

Afinal, educação é a base de tudo e não pode ficar restrita a poucos.

13 de maio - Abolição da Escravatura e as ações afirmativas por cotas

Às vezes me pergunto, se realmente aconteceu abolição no Brasil - de fato e de direto. Penso que só de fato, haja vista a enorme dívida social com a raça negra que se arrasta até os dias de hoje.

Todavia, não posso concordar que isso seja a mera desculpa para a bandeira da ação afirmativa do novo projeto de lei em tramitação de COTAS RACIAIS - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL em vários setores. Agora, também, pleiteada e estendida para universidades, partidos políticos, cargos públicos, empresas privadas, concursos, sistema de saúde pública, etc. Além de alguns privilégios bem específicos, como por exemplo, se uma empresa privada fechar sua quota com negros terá múltiplas vantagens em licitações públicas, tudo isso me cheira nos bastidores, um viés ideológico-político mascarado e um pouco perigo demais.

Certamente, se isso for aprovado no Congresso como está previsto estaremos promovendo um guerra de raças nunca vista nesse País. Ou seja, haverá a racialização no cotidiano. Um apartheid dos brancos. Retrocesso geral!

Sem dúvida nenhuma, o mais justo e mais adequado é adotar as COTAS por RAÇAS SOCIAIS. Assim, o que estaria em jogo é a condição socio-econômica de pessoas de baixa renda - brancos + negros. Desse modo, a IGUALDADE independente de cor da pele seria na lei e perante a lei.

Vale dizer, estariamos fazendo a tão sonhada justiça social, e não, como bem diz a antropóloga Yvone Maggie "produzindo o ovo da serpente do ódio racial".

II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo

A Emenda Constitucional nº 45/2004 deu o start para o I Pacto Republicano e a Reforma do Judiciário. Sem dúvida nenhuma, um primeiro e importante passo no mundo jurídico.

Agora, temos o II Pacto Republicano com o compromisso de dar celeridade e efetividade a prestação jurisdicional com o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com a sistematização das leis e a garantia de acesso universal à Justiça.

Todavia, o referido pacto impõe obrigações aos signatários dos Três Poderes, principalmente, ao legislativo. Alguns projetos, há um bom tempo, estão paralisados no Congresso por n interesses políticos. Outros, ainda, precisam ser elaborados. Ou seja, um longo caminho a ser percorrido e caberá a todos nós a vigilância e a cobrança no meio político.

Oxalá, isso se concretize com a maior brevidade de modo a beneficiar, a promover e a garantir a cidadania de todos nós, especialmente, no que diz respeito a proteção aos direitos humanos e fundamentais plasmados na Carta Magna de 1988.

Como afirma Konrad Hesse, que haja na práxis Vontade de Constituição!

Dia Mundial da Água - 22 março

Carnaval tributário

“Há 40 anos, o Sistema Tributário Brasileiro era estruturado de acordo com a forma e a cor das estampilhas. [...] Naquele tempo, graças ao colorido e ao formato das estampilhas, o chamado Sistema Tributário era um Carnaval. Só havia confusão, muito papel colorido e era até divertido.

[...] Nos últimos anos, a quantidade de tributos mascarados de ‘empréstimos’ é tão grande que formam um bloco carnavalesco: ‘Unidos da Vila Federal.’ O Presidente da República e o seu Ministro da Fazenda são os ‘abre-alas’. O ritmo é dado pelo fêmur dos contribuintes, que também forneceram a pele para as cuícas. O Presidente e seus Ministros lançam ao público confetes de nossos bolsos vazios e as serpentinas de nossas tripas. No Sambódromo conquistaram, por unanimidade, o prêmio: ‘Fraude contra o Contribuinte’.

[...] As leis do imposto de renda são alteradas – contínua e mensalmente – por outras leis, decretos-leis, portarias ministeriais, pareceres normativos e outros atos de órgãos governamentais. A proliferação dessas alterações é tão rápida e contínua que o Governo não se dá mais ao trabalho de consolidar tudo em um novo Regulamento do Imposto de Renda, cuja sigla, hoje, é uma ironia: RIR.”

Autoria: BECKER, Alfredo Augusto. Carnaval tributário. 2. ed. São Paulo: Lejus, 2004, p. 13, 14 e 17