NÃO REELEJA NINGUÉM

Quo Vadis a Ética do Congresso Brasileiro?

Sinceramente, estou convencida de que o ilustre jurista, diplomata e senador Rui Barbosa, em 1914, após ser caluniado injustamente, ao fazer seu discurso na tribuna pronunciou uma frase emblemática que vale até os dias atuais:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Álias, algum tempo atrás, li uma crônica muito interessante sobre essa mesma velha frase na Revista Veja. O brilhante autor, ainda, nos alerta: "E hoje? Para cada lado que olhamos, a frase se aplica. O cidadão não tem senão de mudar uma palavrinha ou outra para caracterizar exatamente do que e de quem está falando."

Por tudo isso que temos experienciado na pele em relação ao Congresso, penso que nunca foi tão verdadeiro tal questionamento, haja vista a sucessão de escandâlos e corrupção sem limites. Uma vergonha nacional, que chegou em um nível máximo de falta de tudo e desrespeito com o dinheiro público e com a população brasileira.

O debate sobre valores éticos básicos precisa ser um processo contínuo, aberto, público e que envolva toda a sociedade civil, independente de classe social. Nesse mês de abril, a OAB-PR em seu Caderno Jurídico Eletrônico, deu a partida com a matéria que nos remete uma profunda reflexão - TRANSPARÊNCIA DO LEGISLATIVO - COMO ACOMPANHAR OS MANDATOS E AJUDAR A COMBATER A CORRUPÇÃO? (p.11-13).

Será que os homens públicos nunca vão aprender a lição básica da ética e honestidade, e principalmente, aplicá-la na vida legislativa? Ou a pergunta latente sempre terá eco e voz alta: vale a pena ser honesto ou imperará a famosa lei do Gerson?

Em paralelo, quando vamos entender que cabe a nós cidadãos brasileiros saber votar com qualidade, e especialmente, acompanhar e cobrar do legislativo transparência, resultados e trabalho pro-povo e muito mais. Não basta ir votar e ponto final. A nossa vigilância deve ser full-timer.

Mesmo com a correria da vida moderna, não temos mais desculpas para não fazer a nossa parte. Basta dar um 'clic' e enviar e-mails para várias pessoas amigas, mídia, aos deputados federais e senadores cobrando e exigindo soluções e atitude éticas. Lembre-se de incluir, também, os deputados estaduais e vereadores.

Não tenham medo, a pressão popular funciona de fato e de direito. Eis o exercício da cidadania democrática, na prática. Quem dará um basta compassivo em tudo isso somos NÓS, desde que não continuemos a ser uma sociedade civil paralisada, alienada e silente!

II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo

A Emenda Constitucional nº 45/2004 deu o start para o I Pacto Republicano e a Reforma do Judiciário. Sem dúvida nenhuma, um primeiro e importante passo no mundo jurídico.

Agora, temos o II Pacto Republicano com o compromisso de dar celeridade e efetividade a prestação jurisdicional com o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com a sistematização das leis e a garantia de acesso universal à Justiça.

Todavia, o referido pacto impõe obrigações aos signatários dos Três Poderes, principalmente, ao legislativo. Alguns projetos, há um bom tempo, estão paralisados no Congresso por n interesses políticos. Outros, ainda, precisam ser elaborados. Ou seja, um longo caminho a ser percorrido e caberá a todos nós a vigilância e a cobrança no meio político.

Oxalá, isso se concretize com a maior brevidade de modo a beneficiar, a promover e a garantir a cidadania de todos nós, especialmente, no que diz respeito a proteção aos direitos humanos e fundamentais plasmados na Carta Magna de 1988.

Como afirma Konrad Hesse, que haja na práxis Vontade de Constituição!