Ética na Blogosfera

Fonte: Blog Exame de Ordem

Toffoli e sua esdruxúla indicação ao STF

O brilhante texto abaixo, esclarece com máxima lucidez, a esdrúxula indicação do Dr. Toffoli (Pres. AGU) a vaga de Minsitro do STF.

___________________________________

Uma rejeição republicana

João Ricardo dos Santos Costa*

"Republicana e democrática, nem por isso a Constituição de 1988 deixou de exibir dispositivos de natureza autoritária. Um deles é o que concentra na vontade do Presidente da República a indicação e nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal: a Suprema Corte, com poderes, potencializados pela súmula vinculante, de impor sua jurisprudência aos 16 mil magistrados concursados do país, é constituída por onze ministros nomeados por uma única pessoa.
A inegável honestidade e conhecimento jurídico de tantos ministros que passaram pelo STF não escondem o fato de que lá chegaram porque em algum momento isso representou a vontade singular de um Presidente da República . Claro, a nomeação passa pela prévia aprovação do Senado, mas não há precedente histórico de rejeição do nome indicado pelo Presidente.
Com tal facilidade, nenhum presidente da era democrática perdeu a oportunidade de, ao menos uma vez, indicar membro do seu governo, seja Ministro da Justiça, Advogado Geral ou outro auxiliar. Sarney, Collor, Itamar e FHC fizeram isso, e não se poderia esperar outra coisa de Lula. Até demorou, se considerarmos que está no sétimo ano de governo e na sua oitava indicação, mas isso não torna menos frágil a norma constitucional e nem menos criticável a indicação do Advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli.
Há, é certo, uma ressalva à discricionariedade do presidente: o indicado deve ter conduta ilibada e notório saber jurídico. Mas, a quem compete decidir acerca da conduta e do saber dos futuros ministros? Quantas pessoas em nosso país atendem a esses requisitos? Que critério se há de usar para dizer que determinada pessoa exibe essas condições?
Do atual indicado já se ouviram vários questionamentos acerca da profundidade do saber jurídico - e, se dúvidas há, ele não é notório - assim como da conduta ilibada.
Parece que, nesse ponto, a dicção constitucional foi propositalmente genérica, para assegurar ao governante a imposição de sua vontade imperial, apenas em tese submetida a um Senado que de regra apresenta maiorias governistas, incapazes de questionar o prato que lhe vem pronto.
Não se trata de julgar o conhecimento jurídico ou a probidade de Toffoli, mas de, em julgamento político das condições de preenchimento do cargo, dizer que a sociedade brasileira não está convicta desse conhecimento jurídico e probidade. Cabe assinalar que, ao contrário do princípio geral de presunção de inocência, aplicável ao cidadão comum, uma condenação judicial, mesmo provisória, impõe cautela maior que a habitual quando se trata de uma nomeação política para o STF.
Quando, então, o indicado é do partido do Presidente e integra o seu governo, desnuda-se a natureza não republicana do ato.
A comunidade jurídica e os cidadãos brasileiros não podem aceitar que a composição da mais alta Corte do país continue a depender da vontade exclusiva do Presidente da República. Não podem aceitar que sejam nomeados membros do Executivo, sem que ao menos sejam submetidos a um período mínimo de carência. Não podem aceitar que o Senado da República seja submisso a essa prática.
Cabe ao Senado rejeitar a indicação, para que seja nomeado ministro pessoa não integrante de governo e cuja conduta e conhecimento jurídico consigam a aprovação geral que o atual indicado não obteve; cabe à sociedade se mobilizar pela alteração dos critérios de indicação dos ministros."
-
* Juiz de Direito em Porto Alegre.

Fonte: http://magrs.net/?p=8201

NÃO REELEJA NINGUÉM

Quo Vadis a Ética do Congresso Brasileiro?

Sinceramente, estou convencida de que o ilustre jurista, diplomata e senador Rui Barbosa, em 1914, após ser caluniado injustamente, ao fazer seu discurso na tribuna pronunciou uma frase emblemática que vale até os dias atuais:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Álias, algum tempo atrás, li uma crônica muito interessante sobre essa mesma velha frase na Revista Veja. O brilhante autor, ainda, nos alerta: "E hoje? Para cada lado que olhamos, a frase se aplica. O cidadão não tem senão de mudar uma palavrinha ou outra para caracterizar exatamente do que e de quem está falando."

Por tudo isso que temos experienciado na pele em relação ao Congresso, penso que nunca foi tão verdadeiro tal questionamento, haja vista a sucessão de escandâlos e corrupção sem limites. Uma vergonha nacional, que chegou em um nível máximo de falta de tudo e desrespeito com o dinheiro público e com a população brasileira.

O debate sobre valores éticos básicos precisa ser um processo contínuo, aberto, público e que envolva toda a sociedade civil, independente de classe social. Nesse mês de abril, a OAB-PR em seu Caderno Jurídico Eletrônico, deu a partida com a matéria que nos remete uma profunda reflexão - TRANSPARÊNCIA DO LEGISLATIVO - COMO ACOMPANHAR OS MANDATOS E AJUDAR A COMBATER A CORRUPÇÃO? (p.11-13).

Será que os homens públicos nunca vão aprender a lição básica da ética e honestidade, e principalmente, aplicá-la na vida legislativa? Ou a pergunta latente sempre terá eco e voz alta: vale a pena ser honesto ou imperará a famosa lei do Gerson?

Em paralelo, quando vamos entender que cabe a nós cidadãos brasileiros saber votar com qualidade, e especialmente, acompanhar e cobrar do legislativo transparência, resultados e trabalho pro-povo e muito mais. Não basta ir votar e ponto final. A nossa vigilância deve ser full-timer.

Mesmo com a correria da vida moderna, não temos mais desculpas para não fazer a nossa parte. Basta dar um 'clic' e enviar e-mails para várias pessoas amigas, mídia, aos deputados federais e senadores cobrando e exigindo soluções e atitude éticas. Lembre-se de incluir, também, os deputados estaduais e vereadores.

Não tenham medo, a pressão popular funciona de fato e de direito. Eis o exercício da cidadania democrática, na prática. Quem dará um basta compassivo em tudo isso somos NÓS, desde que não continuemos a ser uma sociedade civil paralisada, alienada e silente!